Redução de 60% do IBS e da CBS: a lei não tornou o CAC obrigatório
A reforma tributária reduziu em 60% o IBS e a CBS sobre medicamentos, com uma condição. Comentamos a nota técnica de Pedro Bernardo sobre o CAC e os medicamentos de notificação simplificada.
Res. CM/CMED nº 3/2025: o pedido de preço agora vem antes do registro
Desde o fim de maio de 2026, quem pede registro à Anvisa precisa protocolar o Documento Informativo de Preços na CMED antes da publicação. O que mudou, o que acontece se o prazo for perdido e por onde começar.
Preço de produto novo: as oito categorias e o que mudou em 2026
O preço de lançamento começa pela categoria. Veja as oito categorias da regra atual, o que cada uma permite e as mudanças de 2026, como o benefício adicional e a audiência prévia.
Preço internacional: como a cesta de 14 países limita o preço de lançamento
Para medicamentos inovadores, o preço internacional é o teto do preço no Brasil. Quais países contam, como o câmbio é calculado e onde os dossiês costumam errar.
Do PIS/Cofins monofásico ao IBS e à CBS: o calendário da reforma para medicamentos
O que muda na tributação de medicamentos ano a ano até 2033, onde cada produto se encaixa na reforma e por que o preço vai precisar ser recalculado mais de uma vez.
Prazos de registro na Anvisa: o que a lei garante e como planejar o lançamento
Quanto tempo a Anvisa tem para decidir, o que suspende o prazo, quem tem prioridade e por que o calendário do registro passou a ser também o calendário do preço.
Incorporação no SUS: prazos, exigências e o papel do preço
Quanto tempo leva a análise da Conitec, o que a submissão precisa trazer, quem decide e por que o preço aprovado no lançamento entra na conta da incorporação.
Medicamentos nos planos de saúde: Rol da ANS, Lei 14.454 e a decisão do STF
Como um medicamento passa a ser coberto pelos planos de saúde, os prazos da ANS, o que a Lei 14.454 permite fora do Rol e o que mudou com a decisão do STF de 2025.
Ajuste anual de preços de medicamentos: como o teto é calculado
Depois do lançamento, o preço de um medicamento só sobe pelo ajuste anual. Como o teto é calculado, por que ele varia por nível de concentração e o que isso significa para o preço de entrada.