Depois que o preço de lançamento é aprovado, o preço máximo de um medicamento no Brasil só muda pelo ajuste anual. A Lei nº 10.742/2003 criou esse modelo de teto: todo ano a CMED define o percentual máximo de aumento, e cada empresa decide se aplica o ajuste, até esse limite.
A fórmula
O cálculo segue a Resolução CMED nº 1/2015:
Variação máxima = IPCA − X + Y + Z
- IPCA: a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
- X, fator de produtividade: desconta a parcela dos ganhos de produtividade da indústria que deve ser repassada ao consumidor.
- Y, fator de preços relativos entre setores: capta custos que o IPCA não reflete bem, como câmbio e energia elétrica.
- Z, fator de preços relativos dentro do setor: varia com a concentração de cada mercado.
Três níveis de teto
O fator Z separa os medicamentos em três níveis, conforme a concentração do mercado medida pelo índice Herfindahl-Hirschman (HHI):
- Nível 1: mercados menos concentrados (HHI abaixo de 1.500), com o maior teto;
- Nível 2: concentração intermediária (HHI entre 1.500 e 2.500);
- Nível 3: mercados mais concentrados (HHI acima de 2.500), com o menor teto.
A lógica é que, onde há mais concorrência, o próprio mercado segura o preço.
Os percentuais recentes
| Ano | Nível 1 | Nível 2 | Nível 3 |
|---|---|---|---|
| 2025 (Res. CM-CMED nº 1/2025) | 5,06% | 3,83% | 2,60% |
| 2026 (Res. CM-CMED nº 4/2026) | 3,81% | 2,47% | 1,13% |
Nos dois anos, o ajuste passou a valer em 31 de março.
O que isso significa para o lançamento
O ajuste anual corrige o preço aproximadamente pela inflação, e menos do que ela nos mercados concentrados, que é onde costumam estar os medicamentos inovadores, com poucos concorrentes. Na prática, o preço de lançamento define a trajetória do produto por anos. Um preço de entrada mal defendido dificilmente é recuperado depois pelos ajustes anuais.
Isso também pesa no planejamento de produtos importados. O custo em moeda estrangeira oscila com o câmbio, e o teto do ajuste só capta parte disso pelo fator Y. A margem de um produto importado pode encolher ao longo do ciclo de vida mesmo com todos os ajustes aplicados.
Na prática
- Saiba em que nível está cada produto do portfólio.
- Projete a receita com os tetos, não com a inflação.
- Verifique se os ajustes foram aplicados corretamente nos anos anteriores.
- Leve a trajetória de ajustes em conta já na definição do preço de lançamento.